Conselho Deliberativo

Compete ao Conselho Deliberativo:

I – elaborar:

1. a) o Estatuto do HCFAMEMA, submetendo-o ao Governador do Estado, bem como sugerir sua alteração, quando necessário;

1. b) a lista tríplice a ser submetida ao Governador do Estado para nomeação do Superintendente;

1. c) o programa plurianual de investimentos;
2. d) o relatório anual das atividades do Conselho;

II – elaborar e aprovar, observada a legislação pertinente, o Regimento Interno do HCFAMEMA e suas alterações;

III – deliberar sobre:

1. a) a aceitação de legados e doações feitos ao HCFAMEMA;
2. b) a alienação dos bens móveis ou imóveis do HCFAMEMA,

de acordo com a legislação vigente;

1. c) as contas do HCFAMEMA;
2. d) assuntos de interesse do HCFAMEMA, que lhe forem

encaminhados pelo Superintendente;

IV- fixar:

1. a) o programa de atividades do HCFAMEMA para cada exercício, orientando a gestão administrativa quanto ao plano de trabalho e utilização de recursos;

1. b) os critérios e padrões de seleção de pessoal;

V – aprovar, observada a legislação pertinente:

1. a) a celebração de convênios;
2. b) o plano de classificação de funções e salários;
3. c) as tabelas de preços e serviços e a forma de reajuste;
4. d) a aceitação de legados e doações com encargos;

VI – indicar auditoria para a apreciação das contas do HCFAMEMA;

VII – resolver os casos omissos.

 

Membros do Conselho Deliberativo

Prof. Dr. Valdeir Fagundes de Queiroz

Dra. Paloma Aparecida Libanio Nunes

Prof. Dr. Rudnei de Oliveira Luciano Gomes

Profª. Dra. Valéria Garcia Caputo

Prof. Dr. José Augusto Alves Ottaiano

Prof. Dr. Roberto Esteves Pires Castanho

Dr. Ludwig Hafner

Dr. Paulo Eduardo de Oliveira Carvalho